Quando nasce uma nova ideia, junto aparecem inúmeras dúvidas. A primeira, sem dúvidas, é: como colocar em prática essa ideia. De forma similar, quando nasce um projeto de lei, em especial que pretenda regular novas tecnologias, a primeira dúvida por parte de quem está envolvido com suas aplicações é: o que preciso fazer para me adaptar? Como cumprir o novo regulamento? Qual passo a passo seguir para cumprir a lei?

 

Por vezes pode ser complexo compreender por onde começar e qual caminho cada ator envolvido no tema regulado precisa percorrer para se adaptar às leis. Criar um mapa do processo a ser percorrido para atingir o cumprimento legal ajuda na visualização, no planejamento e na documentação dessas etapas . 

 

Visando navegar pelo AI Act, a Lexology criou um fluxograma com as principais decisões a serem tomadas em cada etapa de operação de Inteligências Artificiais, por seção do documento. 

 

Por aqui, criamos um fluxograma com a sequência necessária para cada ator definido pelo PL 2338/23 que busca servir de ferramenta para auxiliar o planejamento daqueles que deverão se adequar à lei. A ideia central é auxiliar na otimização dos processos de adaptação às propostas legais.